Cenários ilustrativos
Cenários elaborados a partir de jurisprudência pública (STJ) e das normas da ANS — para ilustrar como o Kit organiza a contestação administrativa em cada tipo de procedimento.
⚠️ Importante: os blocos abaixo são cenários ilustrativos, baseados na legislação e em jurisprudência pública. Não são depoimentos de clientes. Estamos no início das operações e publicaremos depoimentos reais (com consentimento expresso) à medida que nossos clientes resolverem seus casos. Resultados de cada caso dependem de circunstâncias particulares e não há garantia individual de êxito.
fundamento principal aplicável
prazo da operadora na NIP da ANS
entrega do Kit após pagamento
preço único por caso
Negativas baseadas em critérios de IMC podem ser contestadas com laudo médico e jurisprudência do STJ sobre obesidade mórbida e indicação clínica.
Limitações fixas de sessões mensais para crianças com TEA contrariam o REsp 1.839.097 do STJ. A documentação cita o precedente e o Rol ANS 2021.
Negativas de quimioterapia oral podem ser contestadas com base na Lei 14.307/2022, que ampliou expressamente a cobertura de antineoplásicos orais.
Tentativas de alta forçada podem ser contestadas com a Súmula 302 do STJ, que veda limitação de tempo de internação por critério da operadora.
Negativas alegando "ausência de indicação clínica" sem motivação técnica contrariam a obrigação de fundamentação prevista na RN 623/2024 da ANS.
O art. 35-C da Lei 9.656/98 obriga a cobertura em até 12 horas, independente de carência ou rede credenciada — fundamento utilizado no documento.
Limites arbitrários de sessões sem indicação clínica de alta podem ser contestados com laudo do profissional e o Rol ANS, que não fixa teto de sessões.
A Lei 14.454/2022 confirma o Rol ANS como referência mínima, não taxativa. Negativas baseadas em ausência no Rol podem ser contestadas com indicação médica.
Operadoras têm prazos legais para responder a reclamações fundamentadas — pela ouvidoria, pela NIP da ANS e por notificação extrajudicial. Quando o pedido é apresentado com fundamentação técnica (dispositivos da Lei 9.656/98, RNs da ANS e jurisprudência pública), a probabilidade de uma reanálise técnica favorável aumenta. É essa documentação que o NegouPlano organiza em minutos.
Resultados dependem das particularidades de cada caso — não há garantia de reversão.
Sobre os cenários: são exemplos didáticos para ilustrar o funcionamento do Kit em diferentes tipos de procedimentos. Não correspondem a clientes reais. Quando tivermos depoimentos reais, eles serão publicados aqui com consentimento expresso. O NegouPlano fornece assistência administrativa, não substitui consultoria jurídica e não garante resultado individual.
Análise gratuita em 2 minutos. Kit de Ação completo por R$ 69, por caso.
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