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Bradesco Saúde negou cirurgia?
Veja como contestar.

Análise gratuita da sua negativa do Bradesco Saúde em 2 minutos, com base na Lei 9.656/98, RN 623/2024 da ANS e jurisprudência consolidada do STJ.

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Nossa plataforma identifica dispositivos relevantes da Lei 9.656/98 e das RNs da ANS aplicáveis ao seu caso e estrutura a documentação para contestação administrativa.

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Sobre o Bradesco Saúde

O Bradesco Saúde é uma operadora do grupo Bradesco, com ampla rede credenciada em todo o Brasil e planos individuais e empresariais.

Modelo: Sociedade anônima do conglomerado Bradesco Seguros. Predominância de planos coletivos empresariais e por adesão.

Site oficial: www.bradescoseguros.com.br/clientes/saude

Dica específica para contestar no Bradesco Saúde

Em planos coletivos da Bradesco Saúde, a contestação envolve dois atores: a operadora e a estipulante (empresa ou entidade contratante). Inclua a estipulante na cadeia de cópias do protocolo. Em casos de reembolso, anexe sempre a tabela de procedimentos da apólice junto à contestação.

Como contestar a negativa do Bradesco Saúde

Quando o Bradesco Saúde nega cirurgia, existe um caminho administrativo previsto em lei: ouvidoria, NIP na ANS e notificação extrajudicial. A diferença entre uma contestação genérica e uma com chance real de reanálise técnica está na fundamentação: dispositivos específicos da Lei 9.656/98, RNs da ANS pertinentes ao caso e jurisprudência pública do STJ. Resultados variam por caso; não há garantia individual de êxito.

Negativas de cirurgia podem ser questionáveis quando o procedimento está no Rol da ANS ou há indicação médica documentada — caso a caso.

Com a documentação técnica adequada (laudo médico, CID, protocolo da negativa) e a fundamentação legal correta, a operadora tem prazo legal para fazer uma reanálise técnica formal.

Base legal que ampara seu caso contra o Bradesco Saúde

Art. 10 da Lei 9.656/98

Lei 14.454/2022

Súmula 302 STJ

RN ANS 465/2021

Canais de contato do Bradesco Saúde

Telefone: 0800 722 0606

Ouvidoria: bradescosaude.com.br/ouvidoria

Sempre solicite protocolo de atendimento por escrito. É o que comprova a tentativa de resolução administrativa antes de eventual ação judicial.

Canal oficial da ANS

Após a notificação extrajudicial enviada ao Bradesco Saúde, você também pode registrar uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site gov.br/ans. A operadora terá 5 dias úteis para responder formalmente.

Perguntas frequentes sobre negativa do Bradesco Saúde

O plano pode negar uma cirurgia indicada pelo médico?

Quando o procedimento está no Rol da ANS e há indicação médica documentada, a negativa pode ser questionada administrativamente. A jurisprudência do STJ tem precedentes favoráveis ao beneficiário em casos com fundamentação clínica e legal adequada. Cada caso depende das circunstâncias particulares.

Qual é o prazo para o plano autorizar uma cirurgia eletiva?

Pela RN 566/2022 da ANS, o prazo máximo é de 21 dias para cirurgia eletiva e de 12 horas para urgência ou emergência.

E se a cirurgia não estiver no Rol da ANS?

A Lei 14.454/2022 definiu que o Rol é uma referência mínima, não taxativa. Com indicação médica documentada e CID, há precedentes favoráveis ao consumidor no STJ.

O plano pode negar cirurgia alegando que é estética?

Depende. Se a cirurgia tem indicação clínica documentada — como uma mastectomia ou cirurgia bariátrica com IMC adequado —, a negativa pode ser questionada mesmo que o plano a classifique como estética. Cada caso depende da documentação médica.

O que fazer imediatamente após receber a negativa de cirurgia?

Guarde o documento da negativa com o número de protocolo. Em seguida, é possível enviar uma notificação extrajudicial à operadora e abrir uma NIP na ANS pelo site gov.br. Em casos urgentes, o Procon também é um canal disponível.

O plano pode negar cobertura de anestesia ou de materiais cirúrgicos?

Os materiais e insumos necessários para a realização de um procedimento coberto, em regra, também estão incluídos na cobertura. Negativas parciais podem ser questionadas pelos canais administrativos previstos em lei.

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