⚠️ NegouPlano NÃO é escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos. Somos uma plataforma de assistência administrativa ao consumidor, independente de qualquer operadora de plano de saúde. Para ações judiciais, consulte um advogado habilitado pela OAB. CNPJ 61.740.453/0001-49.
Transparência Total

Quem somos. E quem NÃO somos.

Acreditamos que o consumidor tem direito de saber exatamente o que está contratando. Esta página explica em detalhes a natureza do nosso serviço, suas limitações e as fontes legais que embasam nossas análises.

O que o NegouPlano é

  • ✓Uma plataforma de tecnologia que automatiza a geração de notificações administrativas para apoio do consumidor.
  • ✓Uma ferramenta de informação sobre direitos previstos na Lei 9.656/98, Lei 14.454/2022, Código de Defesa do Consumidor e Resoluções Normativas da ANS.
  • ✓Um serviço de assistência administrativa registrado como pessoa jurídica brasileira (CNPJ 61.740.453/0001-49), sediado em Balneário Camboriú/SC.
  • ✓Uma empresa independente, sem vínculo com qualquer operadora de plano de saúde.

O que o NegouPlano NÃO é

  • ✗NÃO somos um escritório de advocacia e não prestamos serviços jurídicos. Para representação judicial, contrate um advogado habilitado pela OAB.
  • ✗NÃO somos profissionais de saúde. Não fornecemos diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico. Consulte sempre seu médico assistente.
  • ✗NÃO garantimos resultado. Cada caso é único e depende de fatores como documentação médica, contrato específico, decisão da operadora, decisão da ANS e do Judiciário.
  • ✗NÃO substituímos a NIP gratuita da ANS. Você pode (e deve!) abrir uma NIP gratuita em gov.br/ans. Nosso serviço apenas estrutura melhor sua argumentação técnica.
  • ✗NÃO somos afiliados a operadoras. Não recebemos comissão, repasse ou qualquer pagamento de Unimed, Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Hapvida, NotreDame ou qualquer outra operadora.

Como nossa análise funciona

Quando você descreve sua negativa, nosso sistema cruza essa descrição com uma base de dados de legislação e jurisprudência pública brasileira (Lei 9.656/98, RNs da ANS e ementas do STJ disponíveis publicamente) para identificar dispositivos potencialmente aplicáveis ao caso descrito. Esta é uma análise técnico-documental — não constitui parecer jurídico.A base é alimentada por: A base é alimentada por:

  • Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e suas atualizações
  • Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo da ANS)
  • Lei 14.307/2022 (Cobertura de antineoplásicos orais)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
  • Resoluções Normativas da ANS (RN 465/2021, RN 566/2022, RN 623/2024)
  • Súmulas e jurisprudência consolidada do STJ

O resultado é uma análise estruturada e uma notificação extrajudicial formatada que você mesmo envia (por escrito, com protocolo) à sua operadora. A análise é informativa e administrativa, não constitui parecer jurídico.

Fontes dos dados citados

Toda estatística usada em nosso site possui fonte pública verificável:

Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados de saúde como sensíveis sob a LGPD (Lei 13.709/2018). Exigimos consentimento explícito (checkbox) para tratamento desses dados, registramos timestamp + IP do consent, e oferecemos exclusão a qualquer momento.

Detalhes completos em Política de Privacidade e Termos de Uso.

Onde reclamar ou tirar dúvidas

Página atualizada em maio/2026 · CNPJ 61.740.453/0001-49 · Sede: Balneário Camboriú/SC