Porto Seguro Saúde negou terapia (fisio, aba, psico…)?
Veja como contestar.
Análise gratuita da sua negativa do Porto Seguro Saúde em 2 minutos, com base na Lei 9.656/98, RN 623/2024 da ANS e jurisprudência consolidada do STJ.
Analise sua negativa do Porto Seguro Saúde em 2 minutos
Nossa plataforma identifica dispositivos relevantes da Lei 9.656/98 e das RNs da ANS aplicáveis ao seu caso e estrutura a documentação para contestação administrativa.
Analisar minha negativa de terapia (fisio, aba, psico…)Sobre o Porto Seguro Saúde
O Porto Seguro Saúde é uma divisão de saúde do Grupo Porto, com planos individuais e empresariais, presença concentrada em São Paulo e Rio de Janeiro.
Modelo: Divisão de saúde do conglomerado Porto Seguro. Rede credenciada (não verticalizada), com presença forte em São Paulo e Rio de Janeiro.
Site oficial: www.portoseguro.com.br/conteudo/portoseguro/site/saude
Dica específica para contestar no Porto Seguro Saúde
Por ser modelo credenciado (não verticalizado), Porto Seguro Saúde costuma processar contestações pela central, sem fluxo hospitalar interno. Anexe sempre a guia médica de solicitação e o número do protocolo da negativa original — agiliza significativamente a reanálise.
Como contestar a negativa do Porto Seguro Saúde
Quando o Porto Seguro Saúde nega terapia (fisio, aba, psico…), existe um caminho administrativo previsto em lei: ouvidoria, NIP na ANS e notificação extrajudicial. A diferença entre uma contestação genérica e uma com chance real de reanálise técnica está na fundamentação: dispositivos específicos da Lei 9.656/98, RNs da ANS pertinentes ao caso e jurisprudência pública do STJ. Resultados variam por caso; não há garantia individual de êxito.
Planos não podem limitar sessões de terapia quando há necessidade médica. Para autismo (TEA), o STJ consolidou a cobertura ilimitada de terapia ABA.
Com a documentação técnica adequada (laudo médico, CID, protocolo da negativa) e a fundamentação legal correta, a operadora tem prazo legal para fazer uma reanálise técnica formal.
Base legal que ampara seu caso contra o Porto Seguro Saúde
Lei 12.764/2012 (TEA)
STJ REsp 1.839.097
Rol ANS 2021
Lei 13.438/2017
Canais de contato do Porto Seguro Saúde
Telefone: 0800 727 6767
Sempre solicite protocolo de atendimento por escrito. É o que comprova a tentativa de resolução administrativa antes de eventual ação judicial.
Canal oficial da ANS
Após a notificação extrajudicial enviada ao Porto Seguro Saúde, você também pode registrar uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site gov.br/ans. A operadora terá 5 dias úteis para responder formalmente.
Perguntas frequentes sobre negativa do Porto Seguro Saúde
O plano pode limitar sessões de fisioterapia ou psicologia?
Limitações arbitrárias quando há indicação médica de continuidade podem ser questionadas. O Rol ANS inclui essas terapias e a jurisprudência tem precedentes contrários a limites fixos de sessão quando clinicamente justificados.
E para terapia ABA no autismo?
O STJ consolidou no REsp 1.839.097 que planos de saúde devem cobrir terapia ABA para pessoas com TEA sem limitação fixa de sessões. Limitações arbitrárias contrariam essa orientação jurisprudencial.
O plano pode negar fonoaudiologia para crianças com atraso de fala?
A fonoaudiologia está no Rol da ANS. Negativas com base em limite fixo de sessões quando há indicação médica de continuidade podem ser questionadas administrativamente.
Posso exigir terapia ocupacional pelo plano?
Quando há indicação médica e o procedimento consta no Rol da ANS, negativas podem ser questionadas pelos canais administrativos (ouvidoria, NIP da ANS, Procon).
O plano pode exigir relatório médico a cada sessão para liberar terapia?
Exigências excessivas de documentação para liberar sessões de terapia com indicação médica já estabelecida podem ser questionadas com base no CDC.
Outras negativas do Porto Seguro Saúde
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