NotreDame Intermédica negou medicamento?
Veja o que fazer agora.
A NotreDame Intermédica é operadora com forte presença no interior de São Paulo e em diversos estados do Brasil. Mesmo assim, negativas de medicamento são frequentes e muitas vezes ilegais. Desde 2022, a Lei 14.307 garante a cobertura de medicamentos antineoplásicos orais. Outros medicamentos prescritos por médico também têm forte respaldo jurisprudencial.
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💡 Dica: Sempre guarde o número de protocolo. Você vai precisar para abrir a NIP na ANS se o plano não resolver em 5 dias úteis.
Dúvidas sobre negativa da NotreDame Intermédica — Medicamento
A NotreDame Intermédica pode negar medicamento mesmo estando no Rol da ANS?
Não. Se o procedimento está no Rol de Procedimentos da ANS, a NotreDame Intermédica é obrigada a cobrir. A negativa sem justificativa legal é abusiva conforme o art. 10 da Lei 9.656/98 e o CDC.
Como reclamar contra a NotreDame Intermédica por negativa de medicamento?
Você pode abrir uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) na ANS pelo site gov.br, acionar a ouvidoria da NotreDame Intermédica, e enviar uma notificação extrajudicial. Em 87% dos casos, isso resolve sem advogado.
O plano é obrigado a cobrir medicamento prescrito pelo médico?
Depende. Medicamentos em internação são obrigatórios. Antineoplásicos orais são obrigatórios pela Lei 14.307/2022. Para outros, há forte jurisprudência favorável quando há indicação médica comprovada.
O plano pode substituir o medicamento prescrito por outro?
Pode indicar um genérico ou similar, mas não pode negar o princípio ativo prescrito quando não há equivalente ou quando o médico justifica a necessidade do medicamento específico.
Medicamento de alto custo tem cobertura obrigatória?
Para doenças raras e oncológicas, a jurisprudência é amplamente favorável. O STJ tem reiteradamente condenado planos que negam medicamentos de alto custo com indicação médica clara.
O plano pode negar insulina ou medicamentos para doenças crônicas?
Não, quando o medicamento é necessário para o tratamento de uma doença coberta pelo plano. A negativa é abusiva e pode ser revertida por via administrativa ou judicial.
O que fazer se o plano negar o medicamento e eu precisar com urgência?
Envie imediatamente uma notificação extrajudicial à operadora e abra uma NIP na ANS. Em casos urgentes, é possível obter uma liminar judicial em menos de 24 horas para garantir o fornecimento.
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