NotreDame Intermédica negou tratamento oncológico?
Veja o que fazer agora.
A NotreDame Intermédica é operadora com forte presença no interior de São Paulo e em diversos estados do Brasil. Mesmo assim, negativas de tratamento oncológico são frequentes e muitas vezes ilegais. Tratamento oncológico tem cobertura obrigatória por lei. Desde 2022, medicamentos antineoplásicos orais também são obrigatórios. Não aceite a negativa.
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💡 Dica: Sempre guarde o número de protocolo. Você vai precisar para abrir a NIP na ANS se o plano não resolver em 5 dias úteis.
Dúvidas sobre negativa da NotreDame Intermédica — Tratamento oncológico
A NotreDame Intermédica pode negar tratamento oncológico mesmo estando no Rol da ANS?
Não. Se o procedimento está no Rol de Procedimentos da ANS, a NotreDame Intermédica é obrigada a cobrir. A negativa sem justificativa legal é abusiva conforme o art. 10 da Lei 9.656/98 e o CDC.
Como reclamar contra a NotreDame Intermédica por negativa de tratamento oncológico?
Você pode abrir uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) na ANS pelo site gov.br, acionar a ouvidoria da NotreDame Intermédica, e enviar uma notificação extrajudicial. Em 87% dos casos, isso resolve sem advogado.
O plano pode negar quimioterapia ou radioterapia?
Não. Tratamento oncológico é cobertura obrigatória por lei e jurisprudência consolidada do STJ. A negativa é ilegal e pode ser revertida rapidamente via ANS.
Imunoterapia e terapia-alvo são cobertas pelo plano?
A jurisprudência é crescentemente favorável. Quando indicadas pelo oncologista, há forte base legal para exigir a cobertura. A Lei 14.307/2022 reforçou a obrigatoriedade dos medicamentos oncológicos orais.
O plano pode negar exames de imagem durante o tratamento do câncer?
Não. Exames de acompanhamento oncológico como PET-CT e ressonância são parte obrigatória do tratamento coberto. A negativa é abusiva.
Qual é o prazo para o plano autorizar o início do tratamento oncológico?
Para casos oncológicos, o prazo de autorização deve ser o mais breve possível. A ANS considera abusiva qualquer demora que comprometa o início do tratamento indicado pelo oncologista.
O plano pode interromper o tratamento oncológico no meio?
Não. Interromper um tratamento oncológico em andamento sem justificativa médica é prática abusiva e pode gerar dano moral além do dever de continuar o tratamento.
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