GEAP negou outro?
Veja como contestar.
Análise gratuita da sua negativa do GEAP em 2 minutos, com base na Lei 9.656/98, RN 623/2024 da ANS e jurisprudência consolidada do STJ.
Analise sua negativa do GEAP em 2 minutos
Nossa plataforma identifica dispositivos relevantes da Lei 9.656/98 e das RNs da ANS aplicáveis ao seu caso e estrutura a documentação para contestação administrativa.
Analisar minha negativa de outroSobre o GEAP
O GEAP é uma autogestão de saúde para servidores públicos federais, com cobertura em todo o Brasil, fundada em 1945.
Modelo: Autogestão (não opera com fins lucrativos) destinada exclusivamente a servidores públicos federais e seus dependentes. Regulamentação ANS específica para autogestões (RN 137/2006 e revisões).
Site oficial: www.geap.com.br
Dica específica para contestar no GEAP
Por ser autogestão, a GEAP tem regulamentação específica da ANS. Em contestações, mencione o estatuto da entidade e a RN 137/2006. Para servidores ativos, citações ao regime jurídico (Lei 8.112/90) podem fortalecer o pedido. Inclua o número de matrícula SIAPE.
Como contestar a negativa do GEAP
Quando o GEAP nega outro, existe um caminho administrativo previsto em lei: ouvidoria, NIP na ANS e notificação extrajudicial. A diferença entre uma contestação genérica e uma com chance real de reanálise técnica está na fundamentação: dispositivos específicos da Lei 9.656/98, RNs da ANS pertinentes ao caso e jurisprudência pública do STJ. Resultados variam por caso; não há garantia individual de êxito.
Negativas de cobertura pelo plano de saúde podem ser contestadas pelos canais administrativos previstos em lei. A lista de exclusões previstas em contrato é taxativa, e cada caso depende da documentação apresentada.
Com a documentação técnica adequada (laudo médico, CID, protocolo da negativa) e a fundamentação legal correta, a operadora tem prazo legal para fazer uma reanálise técnica formal.
Base legal que ampara seu caso contra o GEAP
Art. 10 da Lei 9.656/98
CDC art. 51
Súmula 609 STJ
RN ANS 566/2022
Canais de contato do GEAP
Telefone: 0800 726 4327
Sempre solicite protocolo de atendimento por escrito. É o que comprova a tentativa de resolução administrativa antes de eventual ação judicial.
Canal oficial da ANS
Após a notificação extrajudicial enviada ao GEAP, você também pode registrar uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site gov.br/ans. A operadora terá 5 dias úteis para responder formalmente.
Perguntas frequentes sobre negativa do GEAP
O plano pode negar cobertura sem justificativa?
A RN 623/2024 da ANS exige que negativas sejam fundamentadas por escrito, com base contratual e legal. Negativas genéricas, sem motivação técnica, podem ser questionadas administrativamente.
Como contestar uma negativa do plano de saúde?
Você deve protocolar uma notificação extrajudicial à operadora, registrar reclamação na ANS e no Procon, e se necessário buscar a via judicial.
Qual o prazo para o plano responder uma solicitação?
Conforme a RN 566/2022 da ANS, o prazo varia de 3 a 21 dias úteis dependendo do tipo de procedimento.
O CDC se aplica ao plano de saúde?
O STJ consolidou que as operadoras de planos de saúde são fornecedoras de serviços sujeitas ao CDC. Cláusulas contratuais que violem o CDC podem ser questionadas administrativa e judicialmente.
Outras negativas do GEAP
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