GEAP negou terapia (fisio, aba, psico…)?
Veja como contestar.
Análise gratuita da sua negativa do GEAP em 2 minutos, com base na Lei 9.656/98, RN 623/2024 da ANS e jurisprudência consolidada do STJ.
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Nossa plataforma identifica dispositivos relevantes da Lei 9.656/98 e das RNs da ANS aplicáveis ao seu caso e estrutura a documentação para contestação administrativa.
Analisar minha negativa de terapia (fisio, aba, psico…)Sobre o GEAP
O GEAP é uma autogestão de saúde para servidores públicos federais, com cobertura em todo o Brasil, fundada em 1945.
Modelo: Autogestão (não opera com fins lucrativos) destinada exclusivamente a servidores públicos federais e seus dependentes. Regulamentação ANS específica para autogestões (RN 137/2006 e revisões).
Site oficial: www.geap.com.br
Dica específica para contestar no GEAP
Por ser autogestão, a GEAP tem regulamentação específica da ANS. Em contestações, mencione o estatuto da entidade e a RN 137/2006. Para servidores ativos, citações ao regime jurídico (Lei 8.112/90) podem fortalecer o pedido. Inclua o número de matrícula SIAPE.
Como contestar a negativa do GEAP
Quando o GEAP nega terapia (fisio, aba, psico…), existe um caminho administrativo previsto em lei: ouvidoria, NIP na ANS e notificação extrajudicial. A diferença entre uma contestação genérica e uma com chance real de reanálise técnica está na fundamentação: dispositivos específicos da Lei 9.656/98, RNs da ANS pertinentes ao caso e jurisprudência pública do STJ. Resultados variam por caso; não há garantia individual de êxito.
Planos não podem limitar sessões de terapia quando há necessidade médica. Para autismo (TEA), o STJ consolidou a cobertura ilimitada de terapia ABA.
Com a documentação técnica adequada (laudo médico, CID, protocolo da negativa) e a fundamentação legal correta, a operadora tem prazo legal para fazer uma reanálise técnica formal.
Base legal que ampara seu caso contra o GEAP
Lei 12.764/2012 (TEA)
STJ REsp 1.839.097
Rol ANS 2021
Lei 13.438/2017
Canais de contato do GEAP
Telefone: 0800 726 4327
Sempre solicite protocolo de atendimento por escrito. É o que comprova a tentativa de resolução administrativa antes de eventual ação judicial.
Canal oficial da ANS
Após a notificação extrajudicial enviada ao GEAP, você também pode registrar uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site gov.br/ans. A operadora terá 5 dias úteis para responder formalmente.
Perguntas frequentes sobre negativa do GEAP
O plano pode limitar sessões de fisioterapia ou psicologia?
Limitações arbitrárias quando há indicação médica de continuidade podem ser questionadas. O Rol ANS inclui essas terapias e a jurisprudência tem precedentes contrários a limites fixos de sessão quando clinicamente justificados.
E para terapia ABA no autismo?
O STJ consolidou no REsp 1.839.097 que planos de saúde devem cobrir terapia ABA para pessoas com TEA sem limitação fixa de sessões. Limitações arbitrárias contrariam essa orientação jurisprudencial.
O plano pode negar fonoaudiologia para crianças com atraso de fala?
A fonoaudiologia está no Rol da ANS. Negativas com base em limite fixo de sessões quando há indicação médica de continuidade podem ser questionadas administrativamente.
Posso exigir terapia ocupacional pelo plano?
Quando há indicação médica e o procedimento consta no Rol da ANS, negativas podem ser questionadas pelos canais administrativos (ouvidoria, NIP da ANS, Procon).
O plano pode exigir relatório médico a cada sessão para liberar terapia?
Exigências excessivas de documentação para liberar sessões de terapia com indicação médica já estabelecida podem ser questionadas com base no CDC.
Outras negativas do GEAP
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