Plano de saúde negou cirurgia?
Você tem direitos.
Negativas de cirurgia podem ser questionáveis quando o procedimento está no Rol da ANS ou há indicação médica documentada — caso a caso.
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Entenda como a negativa do seu plano se relaciona com a legislação e quais são seus próximos passos administrativos.
Analisar minha negativa de cirurgiaA negativa de cirurgia pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que um beneficiário pode enfrentar. Você precisa do procedimento, seu médico indicou clinicamente, e o plano simplesmente recusa — muitas vezes sem uma justificativa técnica sólida. A boa notícia é que a legislação brasileira é clara: quando a cirurgia está no Rol de Procedimentos da ANS ou há indicação médica documentada, a negativa é abusiva e pode ser revertida.
O plano pode negar cirurgia?
O plano NÃO pode negar uma cirurgia quando ela está prevista no Rol de Procedimentos da ANS e há indicação médica clara do seu médico assistente. A Lei 14.454/2022 foi ainda mais além: estabeleceu que o Rol da ANS é uma referência mínima, não uma limitação taxativa. Isso significa que mesmo procedimentos fora do rol podem ter cobertura obrigatória quando há indicação médica comprovada e o médico documenta adequadamente a necessidade clínica.
O que fazer quando o plano nega cirurgia
O primeiro passo é não aceitar a negativa passivamente. Solicite por escrito a justificativa técnica completa da operadora, incluindo o artigo do contrato e a Diretriz de Utilização (DUT) que embasa a recusa. Em seguida, peça ao seu médico um laudo detalhado reforçando a necessidade da cirurgia. Com esses documentos, você pode enviar uma notificação extrajudicial à operadora, abrir uma NIP na ANS e registrar reclamação no Procon.
Prazos legais que você precisa conhecer
Para cirurgias eletivas, o prazo máximo de autorização pela operadora é de 21 dias corridos, conforme a RN 566/2022 da ANS. Em casos de urgência e emergência, o prazo cai para 12 horas. Se o plano não responder dentro do prazo, configura-se recusa tácita e você pode acionar imediatamente a ANS.
Legislação que ampara o seu caso
Art. 10 da Lei 9.656/98
Lei 14.454/2022
Súmula 302 STJ
RN ANS 465/2021
O que dizem os dados
De acordo com dados da ANS, cirurgias representam uma das categorias com mais reclamações de negativa indevida no Brasil. Estima-se que mais de 70% das negativas de cirurgia contestadas administrativamente são revertidas, especialmente quando o beneficiário apresenta laudo médico detalhado e fundamentação legal adequada.
Como recorrer da negativa de cirurgia
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Descreva o que aconteceu no formulário do NegouPlano. Nossa plataforma identifica se a negativa é abusiva com base na legislação ANS e na jurisprudência do STJ.
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Com o Kit Defesa, você recebe a notificação extrajudicial pronta para enviar à operadora, à ANS (via NIP) e ao Procon — tudo em PDF profissional, pronto para assinar.
Aguarde a resposta dentro do prazo legal
A operadora tem prazo legal para responder. Na maioria dos casos, a negativa é revertida na via administrativa, sem necessidade de contratar advogado.
Perguntas frequentes sobre negativa de cirurgia
O plano pode negar uma cirurgia indicada pelo médico?
Quando o procedimento está no Rol da ANS e há indicação médica documentada, a negativa pode ser questionada administrativamente. A jurisprudência do STJ tem precedentes favoráveis ao beneficiário em casos com fundamentação clínica e legal adequada. Cada caso depende das circunstâncias particulares.
Qual é o prazo para o plano autorizar uma cirurgia eletiva?
Pela RN 566/2022 da ANS, o prazo máximo é de 21 dias para cirurgia eletiva e de 12 horas para urgência ou emergência.
E se a cirurgia não estiver no Rol da ANS?
A Lei 14.454/2022 definiu que o Rol é uma referência mínima, não taxativa. Com indicação médica documentada e CID, há precedentes favoráveis ao consumidor no STJ.
O plano pode negar cirurgia alegando que é estética?
Depende. Se a cirurgia tem indicação clínica documentada — como uma mastectomia ou cirurgia bariátrica com IMC adequado —, a negativa pode ser questionada mesmo que o plano a classifique como estética. Cada caso depende da documentação médica.
O que fazer imediatamente após receber a negativa de cirurgia?
Guarde o documento da negativa com o número de protocolo. Em seguida, é possível enviar uma notificação extrajudicial à operadora e abrir uma NIP na ANS pelo site gov.br. Em casos urgentes, o Procon também é um canal disponível.
O plano pode negar cobertura de anestesia ou de materiais cirúrgicos?
Os materiais e insumos necessários para a realização de um procedimento coberto, em regra, também estão incluídos na cobertura. Negativas parciais podem ser questionadas pelos canais administrativos previstos em lei.
Canal oficial da ANS
Além da via administrativa com a operadora, você pode registrar reclamação diretamente na ANS pelo 0800 701 9656 (gratuito, de segunda a sexta das 8h às 20h) ou pelo site gov.br/ansfacil.
Outros tipos de negativa de plano de saúde
Não aceite a negativa de cirurgia.
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