Plano de saúde negou terapia (fisio, aba, psico…)?
Você tem direitos.
Planos não podem limitar sessões de terapia quando há necessidade médica. Para autismo (TEA), o STJ consolidou a cobertura ilimitada de terapia ABA.
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Entenda como a negativa do seu plano se relaciona com a legislação e quais são seus próximos passos administrativos.
Analisar minha negativa de terapia (fisio, aba, psico…)Planos de saúde frequentemente tentam limitar ou negar sessões de fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ABA para autismo. Limitações sem justificativa técnica costumam ser questionáveis quando há indicação médica de continuidade do tratamento.
O plano pode negar terapia (fisio, aba, psico…)?
O plano NÃO pode limitar arbitrariamente sessões de terapia quando há indicação médica de continuidade do tratamento. Para autismo (TEA), o STJ foi categórico no REsp 1.839.097: a cobertura ilimitada de terapia ABA é obrigatória.
O que fazer quando o plano nega terapia (fisio, aba, psico…)
Obtenha relatório médico detalhado justificando a necessidade de continuidade das sessões, com CID, evolução clínica documentada e prognóstico. A negativa após apresentação de laudo médico fundamenta notificação extrajudicial e acionamento da ANS.
Prazos legais que você precisa conhecer
O prazo para autorização de terapias é de 10 dias úteis, conforme a RN 566/2022 da ANS. Para interrupção abrupta de tratamento em andamento, a urgência pode ser caracterizada e o prazo cai para 12 horas.
Legislação que ampara o seu caso
Lei 12.764/2012 (TEA)
STJ REsp 1.839.097
Rol ANS 2021
Lei 13.438/2017
O que dizem os dados
Casos de terapia ABA para autismo têm taxa de sucesso judicial praticamente de 100% após o REsp 1.839.097 do STJ.
Como recorrer da negativa de terapia (fisio, aba, psico…)
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Descreva o que aconteceu no formulário do NegouPlano. Nossa plataforma identifica se a negativa é abusiva com base na legislação ANS e na jurisprudência do STJ.
Receba os fundamentos legais do seu caso
Você verá quais leis, artigos e súmulas amparam especificamente o seu caso, com probabilidade de êxito na via administrativa e na via judicial.
Protocole a notificação extrajudicial
Com o Kit Defesa, você recebe a notificação extrajudicial pronta para enviar à operadora, à ANS (via NIP) e ao Procon — tudo em PDF profissional, pronto para assinar.
Aguarde a resposta dentro do prazo legal
A operadora tem prazo legal para responder. Na maioria dos casos, a negativa é revertida na via administrativa, sem necessidade de contratar advogado.
Perguntas frequentes sobre negativa de terapia (fisio, aba, psico…)
O plano pode limitar sessões de fisioterapia ou psicologia?
Limitações arbitrárias quando há indicação médica de continuidade podem ser questionadas. O Rol ANS inclui essas terapias e a jurisprudência tem precedentes contrários a limites fixos de sessão quando clinicamente justificados.
E para terapia ABA no autismo?
O STJ consolidou no REsp 1.839.097 que planos de saúde devem cobrir terapia ABA para pessoas com TEA sem limitação fixa de sessões. Limitações arbitrárias contrariam essa orientação jurisprudencial.
O plano pode negar fonoaudiologia para crianças com atraso de fala?
A fonoaudiologia está no Rol da ANS. Negativas com base em limite fixo de sessões quando há indicação médica de continuidade podem ser questionadas administrativamente.
Posso exigir terapia ocupacional pelo plano?
Quando há indicação médica e o procedimento consta no Rol da ANS, negativas podem ser questionadas pelos canais administrativos (ouvidoria, NIP da ANS, Procon).
O plano pode exigir relatório médico a cada sessão para liberar terapia?
Exigências excessivas de documentação para liberar sessões de terapia com indicação médica já estabelecida podem ser questionadas com base no CDC.
Canal oficial da ANS
Além da via administrativa com a operadora, você pode registrar reclamação diretamente na ANS pelo 0800 701 9656 (gratuito, de segunda a sexta das 8h às 20h) ou pelo site gov.br/ansfacil.
Outros tipos de negativa de plano de saúde
Não aceite a negativa de terapia (fisio, aba, psico…).
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