Plano de saúde negou terapia (fisio, aba, psico…)?
Você tem direitos.
Planos não podem limitar sessões de terapia quando há necessidade médica. Para autismo (TEA), o STJ consolidou a cobertura ilimitada de terapia ABA.
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Descubra se a negativa do seu plano é ilegal e quais são seus próximos passos.
Analisar minha negativa de terapia (fisio, aba, psico…)Planos de saúde frequentemente tentam limitar ou negar sessões de fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ABA para autismo. Essa prática é ilegal quando há indicação médica de continuidade do tratamento.
O plano pode negar terapia (fisio, aba, psico…)?
O plano NÃO pode limitar arbitrariamente sessões de terapia quando há indicação médica de continuidade do tratamento. Para autismo (TEA), o STJ foi categórico no REsp 1.839.097: a cobertura ilimitada de terapia ABA é obrigatória.
O que fazer quando o plano nega terapia (fisio, aba, psico…)
Obtenha relatório médico detalhado justificando a necessidade de continuidade das sessões, com CID, evolução clínica documentada e prognóstico. A negativa após apresentação de laudo médico fundamenta notificação extrajudicial e acionamento da ANS.
Prazos legais que você precisa conhecer
O prazo para autorização de terapias é de 10 dias úteis, conforme a RN 566/2022 da ANS. Para interrupção abrupta de tratamento em andamento, a urgência pode ser caracterizada e o prazo cai para 12 horas.
Legislação que ampara o seu caso
Lei 12.764/2012 (TEA)
STJ REsp 1.839.097
Rol ANS 2021
Lei 13.438/2017
O que dizem os dados
Casos de terapia ABA para autismo têm taxa de sucesso judicial praticamente de 100% após o REsp 1.839.097 do STJ.
Como recorrer da negativa de terapia (fisio, aba, psico…)
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Descreva o que aconteceu no formulário do NegouPlano. Nossa IA identifica se a negativa é abusiva com base na legislação ANS e na jurisprudência do STJ.
Receba os fundamentos legais do seu caso
Você verá quais leis, artigos e súmulas amparam especificamente o seu caso, com probabilidade de êxito na via administrativa e na via judicial.
Protocole a notificação extrajudicial
Com o Kit Defesa, você recebe a notificação extrajudicial pronta para enviar à operadora, à ANS (via NIP) e ao Procon — tudo em PDF profissional, pronto para assinar.
Aguarde a resposta dentro do prazo legal
A operadora tem prazo legal para responder. Na maioria dos casos, a negativa é revertida na via administrativa, sem necessidade de contratar advogado.
Perguntas frequentes sobre negativa de terapia (fisio, aba, psico…)
O plano pode limitar sessões de fisioterapia ou psicologia?
Não pode limitar arbitrariamente quando há indicação médica de continuidade. O Rol ANS inclui essas terapias sem limites fixos de sessão quando clinicamente necessário.
E para terapia ABA no autismo?
O STJ consolidou que planos de saúde são obrigados a cobrir terapia ABA para pessoas com TEA sem limite de sessões (REsp 1.839.097). Qualquer limitação é ilegal.
O plano pode negar fonoaudiologia para crianças com atraso de fala?
Não. A fonoaudiologia está no Rol da ANS e é cobertura obrigatória. A negativa com base em limite de sessões é abusiva quando há indicação médica de continuidade do tratamento.
Posso exigir terapia ocupacional pelo plano?
Sim, quando há indicação médica e o procedimento consta no Rol da ANS. Planos que negam sem justificativa técnica estão sujeitos a ação na ANS e, se necessário, via judicial.
O plano pode exigir relatório médico a cada sessão para liberar terapia?
Não. Exigências excessivas de documentação para liberar sessões de terapia com indicação médica já estabelecida configuram prática abusiva vedada pelo CDC.
Canal oficial da ANS
Além da via administrativa com a operadora, você pode registrar reclamação diretamente na ANS pelo 0800 701 9656 (gratuito, de segunda a sexta das 8h às 20h) ou pelo site gov.br/ansfacil.
Negativa de terapia (fisio, aba, psico…) por operadora
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Não aceite a negativa de terapia (fisio, aba, psico…).
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